Enap presente na 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

As servidoras Emanuella Santana e Anna Paula Feminella, integrantes do Comitê-Gestor do Programa de Inclusão, serão as representantes da Enap na 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A Conferência, que tem como tema principal  “Deixando ninguém para trás através da implementação completa da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)”, acontecerá em Nova Iorque, de 12 a 14 de junho próximo.

A previsão é de que haja 1200 pessoas representando os 177 países signatários da Convenção. A delegação brasileira é liderada pelo Ministério de Direitos Humanos, que tem como um de seus objetivos no evento a eleição de Mara Gabrilli no Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Comitê é responsável pela fiscalização das medidas de promoção de direitos das pessoas com deficiência pelos países. A principal defesa de seu nome é o fato da deputada ter sido relatora do texto final da LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), instrumento legal que regulamentou a CDPD no Brasil.

Na oportunidade, Anna Paula Feminella apresentará o Programa de Inclusão da Enap no painel “Uma experiência tripartite de promoção de trabalho decente para pessoas com deficiência”, que será coordenado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho – e que tem como objetivo debater sobre boas práticas de promoção de trabalho decente em iniciativas que advém de governos, empregadores e trabalhadores.

Para saber mais:

A CDPD – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela Assembleia Geral por meio de sua resolução 61/106, de 13 de dezembro de 2006 e entrou em vigor em 3 de maio de 2008. A Convenção se tornou o primeiro tratado internacional de direitos humanos texto constitucional. O Brasil também ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção, comprometendo-se com metas de inclusão de pessoas com deficiência. Assim, o país é monitorado pelos resultados que apresenta nas Conferências dos Estados Partes da CPDP.

Na 11ª COSP serão discutidos os seguintes subtemas:

1. Espaço fiscal nacional, parcerias público-privadas e cooperação internacional para fortalecer a implementação da CDPD
2. Mulheres e meninas com deficiência
3. Participação política e reconhecimento igual perante a lei

Outras informações:

https://www.un.org/development/desa/disabilities/conference-of-states-parties-to-the-convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities-2/cosp11.html