O Programa de Inclusão está alinhado à missão da Enap, que é a de “desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas públicas”. Nesse sentido, foram estabelecidos os seguintes objetivos gerais:
– Prospectar conhecimentos e capacitar servidores públicos para gerirem a Administração Pública, e as Políticas Públicas, de forma inclusiva; e
– Desenvolver ações que viabilizem a plena participação das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Mobilidade Reduzida nos ambientes e atividades da Enap.
Para o alcance desses objetivos gerais, compreende-se necessárias ações que alcancem os seguintes objetivos específicos:
I. implantar medidas de inclusão social e funcional de pessoas com deficiência de forma a viabilizar o acesso e a permanência, bem como ampliar a participação destas nos ambientes e atividades da Escola Nacional de Administração Pública;
II.eliminar as barreiras comunicacionais para viabilizar o acesso à informação e aos conhecimentos a todas as pessoas;
III. eliminar barreiras tecnológicas para garantir a todas as pessoas o acesso às tecnologias;
IV. eliminar as barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantir o livre trânsito, com segurança e autonomia, de Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida;
V. desenvolver conteúdos que colaborem para a difusão da perspectiva de desenho universal para a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas;
VI. incorporar na cultura organizacional da Enap a perspectiva da inclusão de pessoas com
deficiência como forma de promoção de direitos e da igualdade de oportunidades.