Enap participa da 11ª sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está participando da delegação brasileira do Ministério de Direitos Humanos para a 11ª sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento está sendo realizado entre os dias 12 a 14 de junho, na sede da ONU em Nova York e tem como tema principal Deixando ninguém para trás através da implementação completa da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

As representantes da Enap são as integrantes do Comitê-Gestor do Programa da Inclusão de Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella e Emanuella Faria de Santana. Na ocasião, Anna irá apresentar, na próxima quinta-feira (14), a experiência do Programa de Inclusão da Enap no Painel coordenado pela OIT de título: Experiências Tripartite de Promoção de Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência, que é coordenado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho – e  tem como objetivo debater sobre boas práticas de promoção de trabalho decente em iniciativas que advém de governos, empregadores e trabalhadores.

A Enap como referência – Na ocasião, elas estão demonstrando a importância do Programa da Enap de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Serviço Público. “Esperamos colaborar para o debate e aperfeiçoamento da capacidade de Estado para garantir a equidade social reconhecendo as especificidades de pessoas com deficiência”, afirmou Anna.

Às vésperas de completar um ano de sua institucionalização, as principais contribuições do Programa de Inclusão são a ampliação da visibilidade da pauta da deficiência junto à administração pública federal e escolas de governo, bem como na gestão interna, como no desenvolvimento de atividades em todas as diretorias da Escola e a inserção da pauta como tema principal e transversal das atividades de capacitação profissional.

Eleição de novos membros – Durante a sessão, foi realizada a eleição de 9 membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, para o período de 2019 a 2022.O Brasil teve uma candidata eleita, a deputada Mara Gabrilli, que foi a relatora e autora do texto final da LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), instrumento legal que regulamentou a CDPD no Brasil.

Sobre a CDPD – A Conferência foi adotada pela Assembleia Geral por meio de sua resolução 61/106, de 13 de dezembro de 2006 e entrou em vigor em 3 de maio de 2008. O Brasil é um dos 174 países signatários da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que se tornou o primeiro tratado internacional de direitos humanos. O Brasil também ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção, comprometendo-se com as metas de inclusão de pessoas com deficiência. Assim, o país é monitorado pelos resultados que apresenta nas Conferências dos Estados Partes da CPDP.

Clique aqui e saiba mais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Enap