Enap e FEAC lançarão livro sobre Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação das Entidades Assistenciais de Campinas (FEAC) lançarão, no dia 3 de fevereiro, o livro Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Comentada. A publicação tem o objetivo apresentar análises sobre a lei que busca consolidar princípios e diretrizes do mais recente tratado de direitos humanos do sistema global de proteção da Organização das Nações Unidas (ONU), detalhando regras que deverão ser observadas para a garantia do exercício dos direitos das pessoas com deficiência no País. Seu lançamento acontecerá na Sala de Convivência da Escola.

Organizado por Joyce Marquezin Setubal e Regiane Alves Costa Fayan, o livro teve a colaboração de Claudia Angelina Siqueira Soligo Corbett; Guilherme Braga da Rocha Ribeiro; Larissa Teixeira; Mariana Silva Pedro; Natália Cristina Valente; Renata Cristina Xavier; Sílnia Nunes Martins Prado e Vanessa Taufic Gallo Salomé.

A Técnica em Assuntos Educacionais da Enap, Anna Paula Feminella, é autora de um dos capítulos do livro. Junto com a assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República Laís de Figueirêdo Lopes escreveu o primeiro capítulo da publicação. Para Anna Paula, “a Lei Brasileira de Inclusão aponta como desafio para a Administração Pública reconhecer que as barreiras para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade podem ser transpostas com políticas públicas inclusivas. Desta forma, as especificidades das pessoas com deficiência são reconhecidas e a acessibilidade torna-se meio para a equiparação de direitos”.

O evento contará com a presença das/os autoras/es do livro, da Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como de representantes de organizações de defesa de direitos das pessoas com deficiência.

Na ocasião, serão distribuídos os livros em formato impresso para as instituições representadas. Também haverá distribuição de marcadores de livros com QRCode – tecnologia para a obtenção do livro em formato digital (PDF) de forma gratuita.

A Enap providenciará transporte acessível da Estação Asa Sul do Metrô até a Enap no período das 14h às 14h30, bem como retorno para o mesmo local após o evento.

Para participar, é preciso preencher o formulário.

Sobre a Fundação FEAC – Organização da Sociedade Civil sem fins econômicos, caracterizada como entidade de assessoramento na política de assistência social. Sua atuação é direcionada para assessorias, consultorias e prestações de serviços às entidades a ela conveniadas ou não. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Comentada foi elaborada no contexto do Programa Mobilização para a Autonomia.

A Mobilização para Autonomia teve seu início no ano de 2015 com o objetivo de fortalecer as organizações da sociedade civil, realizar incidência pública e mobilizar a sociedade para o enfrentamento das barreiras que “incapacitam” as pessoas com deficiência no município de Campinas. Em 2016, devido à importância da temática, a ação tornou-se um Programa dentro da Fundação FEAC.

fonte: http://www.enap.gov.br/web/pt-br/resultado-pesquisa/-/asset_publisher/LviHFVBrASPU/content/enap-e-feac-lancarao-livro-sobre-lei-brasileira-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia/52930